A VERDADE SOBRE A FONTE NOVA: fatos e provas.

"Saudade da justiça imparcial, exata, precisa. Que estava ao lado da direita, da esquerda, centro ou fundos. Porque o que faz a justiça é o 'ser justo'. Tão simples e tão banal. Tão puro. Saudade da justiça pura, imaculada."

Ruy Barbosa

OPERAÇÃO ESPETÁCULO

Em 26 de fevereiro, equipes da Polícia Federal fizeram operação de busca e apreensão na residência do ex-ministro e ex-governador Jaques Wagner, bem como na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no Centro Administrativo da Bahia, onde ele trabalha atualmente.

Ao mesmo tempo, os telejornais locais noticiavam a ação com alarde. Estranhamente, alguns veículos de comunicação chegaram aos locais antes mesmo dos agentes da polícia. Como poderiam saber? Teriam sido avisados com antecedência sobre uma operação sigilosa?

Mais tarde, por volta das 10h30, na sede da PF, policiais no comando das investigações convocaram uma entrevista à imprensa e forneceram detalhes das operações sobre supostas irregularidades cometidas pelo Governo do Estado no processo que envolveu a construção da Arena Fonte Nova.

Imagens desses dois momentos foram veiculadas à exaustão nos noticiários das emissoras de TV da Bahia e do Brasil, e a operação repercutida na quase totalidade dos veículos de comunicação.

A operação conduzida pela delegada Luciana Matutino Caires - repleta de efeitos midiáticos mas frágil no que se refere a investigação - foi atrapalhada, exagerada e arranhou a imagem da instituição Polícia Federal.

BUSCA E APREENSÃO DESNECESSÁRIA

As investigações sobre a Arena Fonte Nova ocorrem há pelo menos cinco anos. Wagner já havia sido convidado a depor e o fez sem interpor nenhuma dificuldade. Ele deixou claro, desde o início, que o faria novamente sempre que fosse preciso, bem como apresentaria a documentação solicitada.

Por isso, chama a atenção a própria iniciativa da operação e a forma como ela foi conduzida. O ex-ministro chegou a ter sua prisão temporária pedida pela delegada, tendo esta sido negada pela Justiça. Não é difícil desconfiar de que os objetivos não declarados da operação foram intimidação e exposição.

O instituto da Medida Cautelar deve ter como finalidade a preservação de provas. Não existe cautelaridade cinco anos após a instauração de inquérito, coincidindo com ano eleitoral; sem fatos novos (as colaborações premiadas já estavam disponíveis amplamente nas mídias sociais desde o ano de 2017); e quando o investigado nunca se recusou a apresentar algum documento que lhe tenha sido solicitado.

Não existe cautelaridade sem provas (delação não é prova), nem quando a própria Autoridade Policial convoca uma coletiva, com ampla divulgação na imprensa para, descumprindo a decisão judicial, divulgar os materiais apreendidos e fazer comentários sobre eles – já não há, então, o que ser preservado.

Não há cautelaridade quando a Autoridade Policial, mesmo sem concluir o inquérito, já prematuramente denomina um investigado de Indiciado, sem analisar o material colhido. Se já era indiciado qual o motivo para se fazer busca e apreensão?

A realidade é que não há nada de concreto que aponte direcionamento na licitação e superfaturamento na construção da Arena Fonte Nova ou de pagamento de propina. Pelo contrário, a "investigação" é carregada de falhas técnicas, incompreensão sobre a Lei de Parceria Público-Privada e erros jurídicos que põem em xeque seus reais objetivos, atacam os direitos fundamentais das pessoas envolvidas e, assim, o próprio Estado Democrático de Direito. 

A PPP da Arena Fonte Nova é um sucesso e foi feita de forma completamente regular. Os fatos, como serão vistos a seguir, comprovam isso.

CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

Em 2007, havia grande expectativa com a possível escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de Futebol da Fifa, em 2014, 64 anos após o fiasco de 1950. Da mesma forma que outras capitais, Salvador passou a pleitear um lugar entre as subsedes.

Havia uma nota muito triste, porém. Pouco tempo depois do anúncio, em 25 de novembro, um desabamento em parte da estrutura da antiga Fonte Nova provocava a morte de sete pessoas. Chorava-se as perdas e desconfiava-se que o tradicional Estádio Octávio Mangabeira - que por anos a fio sofreu com o descaso em sua manutenção - figurasse como uma cicatriz no Centro Antigo de Salvador.

Desta forma, havia muito trabalho a ser feito em relação à Copa.

Em abril de 2008, o Governo do Estado lança publicamente um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesses) com o objetivo de colher propostas que dessem competitividade à nossa capital. Apresentam suas intenções a KPMG, Tecnosolo, Urplan, Ponto Z, Ernst & Young e Setepla.

É importante frisar que a avaliação das propostas foi feita pela Fundação Instituto de Administração da USP (Universidade de São Paulo), instituição nacionalmente reconhecida por sua expertise no setor.

Havia várias possibilidades, desde erguer um novo estádio na Avenida Luiz Viana Filho, a Paralela, até a reconstrução da Fonte Nova. A segunda mostrou-se muito mais racional, pois além de evitar que o antigo estádio virasse um vergonhoso elefante branco, teria o efeito benéfico de impulsionar a revitalização de uma região da cidade até certo ponto degradada.

Era uma grande oportunidade para não apenas recuperar uma tradicional praça esportiva, mas sim de criar um grande indutor de desenvolvimento em uma parte sensível da capital. E, para isso, seria necessária uma estrutura moderna, versátil, multiuso e funcional, impossível de ser incorporada às arcaicas instalações do antigo estádio.

Assim, com tais intenções, e sob critérios estabelecidos pela citada Fundação Instituto de Administração da USP, foram escolhidos o projeto arquitetônico da Setepla; o jurídico da MMSO - Escritório Machado Meyer; e o econômico da KPMG Structured Finance S/A.

O próximo passo foi debater com a sociedade. E o diálogo foi dos mais amplos. Entre junho e novembro de 2009, o projeto da Arena Fonte Nova é apresentado e debatido na Câmara dos Vereadores, na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados e passa pelos crivos do Ministério Público Estadual, Federal, IPHAN, IPAC e CREA. Seja nestas oportunidades de diálogo, seja durante o período em que o Edital da Fonte Nova esteve aberto (entre outubro e dezembro de 2009), nenhuma tentativa de impugnação foi feita.

OBRA PÚBLICA OU PPP?

Qual seria a modelagem mais apropriada para que a equação eficiência x economia fosse benéfica para os baianos? Os estudos da KPMG Structured Finance S/A, foram categóricos. A empresa, uma das quatro maiores do mundo em sua área de atuação, com vasta experiência em modelagem econômica e financeira de projetos de infraestrutura, concluiu pela Parceria Público Privada.

Os números falam por si.

Caso a Arena Fonte Nova fosse construída como obra pública, os custos chegariam a R$ 742 milhões. Como PPP, o valor ficaria em R$ 668 milhões, uma diferença significativa para os cofres públicos de R$ 74 milhões.

E ainda havia outras vantagens para o Estado:

- O pagamento seria feito somente após a obra ser entregue e o equipamento em pleno funcionamento.

- Segurança quanto aos prazos com multas severas na ocorrência de atrasos. Afinal, as datas de início da Copa das Confederações e da Copa do Mundo eram de conhecimento público e não seriam adiadas.

- Melhoria de qualidade do serviço público ofertado à população. Quem já foi à Arena sabe do que estamos falando.  Por mais que se esforçasse, o poder público teria dificuldades em oferecer a mesma qualidade aos torcedores e outros frequentadores. 

- Transferência dos custos de manutenção. São cerca de R$ 15 milhões todos os anos, que deixam de sair dos cofres públicos e podem ser aplicados em outras áreas de maior prioridade.

- E os riscos próprios a uma obra da magnitude de uma arena multiuso são assumidos pelo parceiro privado e não pelo Estado.

Embora a previsão da KPMG fosse de custo total de R$ 668 milhões, uma outra, apresentada pela Setepla, trazia uma redução de R$ 28,7 milhões. No edital lançado pelo Governo, nova redução, desta vez de R$ 33,9 milhões.  E, finalmente, a proposta apresentada pela FNP (Fonte Nova Participações), que acabou vencendo a licitação, reduzia o valor ainda mais - em R$13,7 milhões.

Resumindo, entre a previsão inicial e a contratação houve uma economia de R$ 76,3 milhões (Previsão Inicial R$ 668 milhões versus Valor Contratado R$ 591,7 milhões).

Assinado o contrato e iniciadas as obras, alguns aditivos foram realizados. Dois significaram nova redução de valores. E um deles, por exigência do 5º Caderno de Encargos da Fifa, provocou um acréscimo de R$ 97 milhões.

São eles:

Ainda assim, o custo final da PPP ficou significativamente menor do que seria caso a opção fosse pelo modelo "obra pública", como já se viu.

FONTE NOVA ENTRE OS MAIS BARATOS DO BRASIL E DO MUNDO

No bojo da fantasiosa versão sobre o processo de construção da Arena, a atrapalhada ação policial baseia-se em um famoso estudo da Universidade Federal da Bahia que condenaria a obra.

Não existe um estudo "da UFBA", esta é a verdade. O que há é um trabalho encomendado pelo TCE e assinado por professores das faculdades de Economia e de Ciências Contábeis da Universidade.

Porém, há outro estudo (UFBA na Copa), jamais citado na entrevista coletiva ou em qualquer outra ocasião, este sim independente, realizado por equipe de pesquisadores do CNPq da Escola de Administração da UFBA e coordenado pelo Professor Dr. Sandro Cabral, que conclui que o preço da Fonte Nova encontra-se na média do que custaram estádios na Copa da Alemanha, em 2006, e África do Sul, 2010, além de figurar entre os mais baratos do Brasil.

Esse estudo revelou que estádios construídos via PPP tiveram melhor desempenho no que se refere ao prazo de entrega e no que diz respeito ao indicador de custo por assento, critério mais usado e aceito internacionalmente.

AUDITORIAS E ELOGIOS À PPP

Pela sua importância e dimensão, as obras da Arena Fonte Nova foram auditadas em várias etapas. E em cada uma delas, nada foi encontrado que pudesse macular a lisura dos procedimentos e o acerto das escolhas feitas.

O Tribunal de Contas da União atestou legalidade e viabilidade financeira da obra.

Os contratos de financiamento foram auditados e aprovados pelo Desenbahia, BNB e banco Santander.

E é sempre bom lembrar que as parcelas dos financiamentos foram liberadas apenas após medições técnicas da obra.

Ou seja, bancos públicos e privados realizaram auditorias na obra e atestaram a total legalidade dos procedimentos.

Em 2011, o jornal Correio trouxe matéria com o título "Ministros do TCU elogiam modelo de contratação da Arena Fonte Nova":

http://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/ministros-do-tcu-elogiam-modelo-de-contratacao-da-arena-fonte-nova/

SOBRE A ANÁLISE DO TCE

Utilizado como fonte para as atrapalhadas conclusões da investigação, é necessário considerar que o Relatório do Tribunal de Contas do Estado da Bahia não é definitivo; por vezes, se baseia em informações não-oficiais e incorretas; e em nenhum momento quantifica o suposto sobrepreço alegado.

Por descuido ou enorme falha técnica, a autoridade policial usa como base um relatório do TCE que, vale insistir, não é definitivo e cujos questionamentos já foram respondidos pelo Governo do Estado. Deixando mais claro: a investigação considerou apenas os questionamentos e desprezou as respostas já enviadas ao Tribunal.

NÃO HOUVE DIRECIONAMENTO

Na referida entrevista coletiva foi dito que um item no Edital de Concorrência (001/2009) da Fonte Nova "prova" que a licitação foi dirigida para que os vencedores fossem as empresas que compõem o consórcio Fonte Nova Participações. É o 9.6.2, que exige comprovação de capacidade técnica em demolição.

A autoridade policial alegou que essa exigência configura restrição à competição. Nada mais falacioso.

A investigação desconsidera questões importantes como a realidade social e urbanística do entorno da Fonte Nova, composto em grande parte por edificações antigas e de valor histórico, mas também de estruturas instáveis pelo desgaste dos materiais ao longo do tempo. Nesses imóveis, como é óbvio, moram, trabalham e estudam milhares de pessoas. Uma implosão mal-feita poderia provocar uma tragédia ou, pelo menos, grandes estragos no patrimônio   histórico/cultural.

Logo, deixar de incluir no edital a comprovação da capacidade técnica para realizar essa ação se aproximaria da irresponsabilidade.

Superada a questão sobre a necessidade da inclusão deste item, é necessário elucidar outra confusão feita pela autoridade policial: não é verdade que as exigências do edital tinham como objetivo afastar da concorrência outras empresas que não fossem as que acabaram sendo vencedoras.

Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda essa exigência técnica e considera razoável percentual abaixo de 30% do total do serviço a ser realizado. Diz o acórdão 534/2016:

Ora, o quantitativo exigido no edital da Arena foi de 15.000 m², ou seja, exatos 19,3% do total da área que seria implodida. Número bem abaixo do teto recomendado pelo TCU.

Como se não bastasse, chega a surpreender que a investigação não tenha se atentado à redação do item 11.8 do mesmo Edital, que faculta às empresas interessadas em participar da concorrência, a possibilidade de associação ou apresentação de pré contrato com empresas especializadas em demolição, como forma de não tornar restritivo o edital.

A conclusão é óbvia: não houve direcionamento.

NÃO HOUVE SUPERFATURAMENTO

Tentar convencer a sociedade de que houve superfaturamento na construção da Fonte Nova é mais um capítulo da atrapalhada operação.

E, lamentavelmente, demonstra que há um enorme desconhecimento sobre o funcionamento de uma PPP.

O projeto da Arena tem contrato de R$ 689 milhões e contraprestações de R$ 98 milhões. A investigação conclui que sua construção custou mais do que o valor contratado e, por isso, haveria superfaturamento de R$ 200 milhões.

Ora, o valor das contraprestações permanece o mesmo, o que joga por terra a tese do superfaturamento, pois o custo sobre eventual sobrepreço na obra foi um risco assumido pelo consórcio privado.

NÃO HOUVE PAGAMENTO DE PROPINA

Os fatos que apresentamos até agora comprovam com todas as letras que não houve direcionamento ou superfaturamento nas obras da Arena Fonte Nova. As alegações da delegada são frágeis e desabam quando confrontadas com pareceres técnicos, auditorias feitas por empresas públicas e privadas, acórdão do TCU e estudos independentes.

Porém, revelam também, uma certa militância contra a modalidade PPP, mesmo esta sendo apontada tecnicamente como de maior economicidade e utilizada na construção de vários estádios da Copa do Mundo de 2014. É evidente que essa preferência da delegada põe em suspeita todo o inquérito policial desde o seu início, carregando as cores da sua parcialidade.

Mas o que mais revela irresponsabilidade e provoca indignação é a insinuação de que o ex-ministro teria recebido R$ 82 milhões em propina. Fez-se uma conta absurda partindo de premissas totalmente arbitrárias e sem fundamentação, com o claro objetivo de atingir a imagem de Wagner.

Em primeiro lugar, a delegada assume  de que todas as delações premiadas feitas no âmbito da Lava Jato são verdadeiras. Sim, tudo o que disseram réus confessos em busca da redução de penas é tomado como fato e, pior, como prova!

Outro ataque ao bom-senso: ela dá como líquido e certo que determinados codinomes encontrados em  planilhas referem-se ao ex-ministro, sem que isso tenha sido comprovado nas investigações.

E sai apressadamente somando todos os valores que encontra pela frente: aqueles que teriam sido contabilizados legalmente ou não; os que apareceram em delações de réus diferentes; em processos distintos; que supostamente teriam sido pagos ou o seriam futuramente; e que teriam sido embolsados por uma misteriosa pessoa identificada por vários codinomes.

Um esforço labiríntico para destruir uma reputação construída ao longo de décadas! Revoltante!

REESTABELECER A JUSTIÇA

Tendo como inspiração o baiano Ruy Barbosa, também sonhamos com uma Justiça que não tenha lado e que esteja ao lado de todos, não se prestando a ser instrumento arbitrário da imposição de modelos políticos e da destruição de adversários.

A busca e apreensão foi totalmente desnecessária e não serviu em nada à elucidação dos fatos. Seu objetivo claro foi criar um espetáculo de grande impacto na imprensa, intimidar e atingir a imagem do ex-governador Jaques Wagner.

Ele sempre esteve à disposição da Justiça, sempre colaborou com as investigações e não houve fato novo que justificasse a ação.

Wagner não tem o que temer.

Vai provar que o processo de licitação e construção da Arena Fonte Nova foi limpo e transparente, assim como sua vida pública - que teve como ponto culminante duas eleições para governador do estado vencidas no primeiro turno, superando a velha política baiana.

Há apenas uma resposta possível para agressões como essa: mais trabalho!